TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – REI DA ABUNDÂNCIA

V.1 – 9 de maio de 2024

Estes termos regem seu acesso e uso, das aplicações, infoprodutos e dos serviços ofertados pelo Rei da Abundância, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida no Brasil, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob n. 28.076.788/0001-39, definindo as regras a serem seguidas para acesso às aplicações ofertadas pela empresa.

AO ADQUIRIR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO DA EMPRESA, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ EM NOSSAS APLICAÇÕES DIGITAIS, NOS ENCONTROS PRESENCIAIS OU EM SERVIÇOS A ELA RELACIONADOS.

1 QUEM SOMOS?

1.1 O Rei da Abundância é uma empresa que oferta conteúdos/produtos digitais, treinamentos, mentorias e cursos pagos ou gratuitos, relacionados ao desenvolvimento de mentores.

2 COMO VOCÊ ACESSA NOSSAS FUNCIONALIDADES?

2.1 O acesso às aplicações do produto ou serviço contratado somente é permitido aos usuários que o adquiriram. Nos casos de funcionalidades gratuitas, a todos aqueles que se inscreveram.

2.2  O valor, forma de pagamento e link de checkout será anunciado nos canais oficiais da empresa. O valor parcelado estará sujeito à acréscimos.

2.3 O pagamento é antecipado ao acesso.

2.4 A confirmação do pagamento por meio da aplicação poderá ocorrer em até 3 (três) dias úteis, dependendo da modalidade escolhida pelo usuário.

2.5 Nos reservamos no direito de estabelecer, remover e/ou revisar o preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso da aplicação a qualquer momento. Nunca alteraremos o valor da sua subscrição sem antes avisá-lo.

2.6 Caso seja disponibilizado algum código promocional, este deve ser usado de forma legal para a finalidade e o público ou usuário específico a que se destina, seguindo todas suas condições. O código promocional pode ser cancelado caso se verifique que foi transferido, vendido ou utilizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo código.

2.7 A aquisição não poderá ser feita por menores de 18 (dezoito) anos de idade.

2.8 O inadimplemento, pelo usuário, autorizará a sua cobrança extrajudicial e judicial, acrescida de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% (dois por cento), além de 20% (vinte por cento) à título de honorários advocatícios. 

2.9 Para acessar as aulas gravadas (quando cabível), você deve ter cadastrado um e-mail válido e criar credenciais de acesso à área de membros, conforme orientações nela prevista. 

2.10 Será permitido ao usuário possuir apenas um Perfil com suas informações.

2.11 O acesso deverá realizado somente por você, titular de uma conta. Caso seja verificado irregularidades, informações falsas pelo usuário ou compartilhamento indevido de credenciais, o acesso ou conta será automaticamente deletada, sem qualquer ressarcimento. 

2.12 Em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, poderemos suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso, não sendo devido qualquer indenização a você. Teremos direito de regresso, se necessário, pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso.

2.13 Nossos produtos/serviços possuem todas as garantias legais vigentes. Garantias condicionais somente serão válidas se previstas em nossos canais oficiais, contendo seus critérios de aplicação e avaliação.

3. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

3.1 O usuário é exclusivamente responsável pelo uso das aplicações e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável.

3.2 O usuário garante a veracidade de todos os dados informados, sendo responsável por manter as suas informações pessoais atualizadas.

3.3  Não seremos responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar a aplicação, oferecendo tão somente suporte em caso de erro de digitação dos dados informados. Salientamos que utilizamos plataforma de 3º para a hospedagem das credenciais, o que afasta nossa responsabilidade.

3.4 É responsabilidade do usuário manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros. Dessa forma, o usuário responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta.

3.5 É responsabilidade do usuário manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis para garantir segurança.

3.6 Não-Responsabilização. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE.

3.7 Será de responsabilidade do usuário todos os custos oriundos de eventuais encontros presenciais, tais como deslocamento, alimentação e estadia. Não seremos responsáveis, em nenhuma hipótese, pelas despesas dispendidas.

3.8 A área de membros, grupos oficiais e afins deverão ser utilizados pelo usuário apenas para a finalidade a que se destina, sendo vedado o seu uso com finalidades alheias e não relacionadas ao produto/serviço.

3.9 O descumprimento, pelo usuário, das condições previstas nestes Termos de uso, poderá ensejar a sua exclusão das aplicações do produto/serviço, sem direito a qualquer ressarcimento.

4. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

4.1 NÃO SEREMOS, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEIS POR PRODUTOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS FORNECEDORES E REITERAMOS A NECESSIDADE DO USUÁRIO LER, ANALISAR E ACEITAR OS TERMOS DE USO DAS PLATAFORMAS QUE POSSAM TER ALGUMA INTERFACE CONOSCO.

5. CONTEÚDO QUE VOCÊ E OUTROS USUÁRIOS PRODUZEM? 

5.1 Permitimos que você ou qualquer outro usuário apresente, carregue, publique ou disponibilize, dentro dos campos de comentários, bem como no grupo de WhatsApp/Telegram criado para a turma, conteúdo ou informações de texto, imagem ou vídeo, por meio de comentários/mensagens.

5.2 Qualquer conteúdo de usuário permanece de sua propriedade. Contudo, ao publicar no ambiente produzido/gerenciado por nós, você nos outorga a gestão desta informação por prazo indeterminado, gratuita e transferível, sem necessidade de novo aviso a você, e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento da plataforma. 

5.3 Poderemos analisar, monitorar e remover conteúdo de usuário, a critério exclusivo da aplicação, a qualquer momento e por motivos descritos no Termo de Uso ou por mal uso da aplicação, sem prévio aviso.

5.4 É proibido qualquer conteúdo de usuário de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração da aplicação.

5.5 É expressamente vedado o uso das informações de outros usuários para oferta/venda/mensagens de produtos sem a autorização expressa e prévia do usuário, sob pena de caracterização de violação destes termos.

6. PRIVACIDADE DOS USUÁRIO

6.1 Nos comprometemos a processar suas informações e dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de dados (LGPD), conforme nosso aviso de privacidade.

6.2 O aviso de privacidade é parte integrante e inseparável do presente termo.

7 TEMPO DE ACESSO

7.1 Na hipótese de o produto/serviço contemplar acesso às gravações, fica desde já convencionado que o prazo de acesso ofertado será computado a partir da aquisição.

8 DA DESISTÊNCIA E CANCELAMENTO

8.1 Contamos com termos e condições de cancelamento próprios, disponível em https://jonaskaz.com.br/cancelamento/  . Esses termos também são parte integrante de nossa relação contratual. 

9 QUAIS SÃO NOSSOS DIREITOS? 

9.1 Todos os direitos relativos a nós e suas funcionalidades são de nossa propriedade exclusivas. Nosso conteúdo é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. 

9.2 É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa de nosso conteúdo, sem o consentimento prévio e expresso. Qualquer uso não autorizado do nosso conteúdo será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual.

10 DA AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E VOZ

10.1 O usuário autoriza o uso de sua imagem e voz por nós, com a finalidade específica de divulgação de depoimentos e promoção da empresa, nos diversos meios de comunicação, para o público geral ou apenas para o uso interno.  

10.2 A presente autorização é concedida de modo gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional e no exterior, sob qualquer forma e meios, como por exemplo: (I) outdoor; (II) busdoor; folhetos em geral (encartes, mala direta, catálogo, etc.); (III) folder de apresentação; (IV) anúncios em revistas e jornais em geral; (V) site; (VI) cartazes; (VII) back-light; (VIII) mídia eletrônica (painéis, vídeo-tapes, televisão, cinema, rádio); (IV) dentre outros.    

10.3 O usuário renuncia a eventual reclamação a título de direitos conexos à sua imagem, decorrentes da aquisição do produto.

11 PROPRIEDADE INTELECTUAL

11.1. O Rei da Abundância é o único detentor legal da propriedade intelectual e dos direitos autorais referentes aos seus produtos/serviços/conteúdo gerado, portanto, todos os conteúdos, materiais, marcas e métodos desenvolvidos são de nossa exclusiva propriedade. Garantimos que todos os direitos, títulos e interesses (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade da aplicação.

11.2 O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços.

11.3 É proibido que o usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer/ceder/comercializar para terceiro. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.

11.3 Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na aplicação devem ser encaminhadas por meio do WhatsApp Oficial ou canais oficiais da empresa.

12 MONITORAMENTO E SEGURANÇA

12.1 Não medimos esforços para garantir a privacidade e segurança da sua aplicação no ambiente da internet. 

12.1 Nesta aplicação é proibida a mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, uso de bots de mensagens, operações massificadas, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização. 

13 DAS CONDIÇÕES GERAIS

13.1 O usuário autoriza, desde já, que os comentários e/ou depoimentos publicados na comunidade sejam utilizados, em publicações e posts com finalidade de promover o marketing da empresa.

13.2 Nos reservamos no direito de alterar esse documento sempre que for necessário para garantir a funcionalidade, aprimoramentos e atualizações dos serviços oferecidos.

13.3 Esse documento sempre contará a indicação da data de atualização ou versão atual. Caso sejam feitas alterações relevantes, iremos informá-lo.

13.4 Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do WhatsApp Oficial ou redes sociais oficiais.

13.5 O Termo de Uso é regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.  Fica eleito o Foro da Comarca de Gravataí-RS, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.